Última atualização: 30 de setembro de 2026
A presente Política de Privacidade explica de que forma a MASA CONCEPT, Lda. recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais fornecidos através do seu website e dos contactos associados aos pedidos de informação, avaliação e orçamento.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a MASA CONCEPT, Lda., NIF 519574559, com atividade na área das remodelações, reabilitação e construção civil, sediada em Alqueidão da Serra, Porto de Mós, Portugal.
Contactos para assuntos relacionados com privacidade e proteção de dados:
Email: info.masa.concept@gmail.com
Telefone: 928 207 379
2. Dados pessoais que podemos recolher
Consoante a forma de contacto, poderemos recolher os seguintes dados:
- nome;
- telefone;
- endereço de email, quando fornecido;
- localidade da obra;
- tipo de trabalho pretendido;
- descrição da obra e prazo previsto para início;
- fotografias, documentos ou outras informações enviadas voluntariamente posteriormente por email, mensagem ou outro meio de contacto;
- dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e segurança do website.
Pedimos que não envie através dos formulários ou mensagens dados pessoais que não sejam necessários para analisar o seu pedido.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- responder a pedidos de contacto, informação, avaliação ou orçamento;
- analisar o tipo, localização e âmbito da obra;
- agendar visitas técnicas quando necessário;
- preparar e acompanhar propostas comerciais;
- gerir a relação pré-contratual e, quando exista adjudicação, a relação contratual com o cliente;
- cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou outras aplicáveis;
- assegurar o funcionamento, proteção e segurança do website.
4. Fundamento jurídico
Quando os dados são fornecidos para solicitar uma avaliação, orçamento ou informação sobre uma possível obra, o tratamento é efetuado para realizar diligências pré-contratuais a pedido do próprio titular dos dados e, quando exista contratação, para a execução do respetivo contrato.
Quando o tratamento seja necessário para cumprir obrigações legais, a base jurídica será o cumprimento dessas obrigações. Sempre que uma finalidade específica dependa de consentimento, esse consentimento será solicitado separadamente e poderá ser retirado nos termos legalmente aplicáveis.
5. Comunicação dos dados a terceiros
Os dados não são vendidos a terceiros.
Poderão ser tratados por prestadores de serviços necessários ao funcionamento da atividade e do website, nomeadamente serviços de alojamento, formulários, correio eletrónico, armazenamento e suporte tecnológico, na medida necessária à prestação desses serviços e sujeitos às obrigações de proteção de dados aplicáveis.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando tal seja exigido por lei ou necessário para o exercício ou defesa de direitos.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores tecnológicos utilizados no funcionamento do website ou das comunicações poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal aconteça, serão utilizados mecanismos de transferência e garantias adequadas previstos na legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
7. Prazo de conservação
Os dados relativos a pedidos de contacto ou orçamento que não resultem numa contratação serão conservados apenas durante o período necessário ao acompanhamento do pedido e, como referência, até 12 meses após a última interação, salvo se existir fundamento legal ou necessidade legítima para uma conservação diferente.
Quando o pedido resulte numa relação contratual, os dados necessários à gestão da obra e da relação com o cliente serão conservados durante a relação contratual e posteriormente durante os prazos exigidos pelas obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou necessários à defesa de direitos.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, consoante as circunstâncias, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Quando o tratamento se basear no consentimento, pode ainda retirar esse consentimento sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.
Para exercer os seus direitos, contacte a MASA CONCEPT, Lda. através do email info.masa.concept@gmail.com. Poderemos solicitar informação estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.
9. Reclamações
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Mais informações em www.cnpd.pt.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao seu funcionamento. Caso venham a ser utilizados cookies ou tecnologias para análise de utilização, medição de campanhas publicitárias ou outras finalidades não estritamente necessárias, será implementado o mecanismo de informação e, quando legalmente exigível, de consentimento adequado antes da respetiva utilização.
11. Marketing e comunicações comerciais
Os dados fornecidos para solicitar uma avaliação, orçamento ou informação não serão utilizados automaticamente para envio de comunicações de marketing não relacionadas com esse pedido. Caso no futuro a MASA CONCEPT pretenda enviar comunicações comerciais que dependam de consentimento, esse consentimento será solicitado de forma separada.
12. Decisões automatizadas
No âmbito dos pedidos de contacto e orçamento enviados através do website, a MASA CONCEPT não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular dos dados de forma semelhante.
13. Segurança
A MASA CONCEPT adota medidas organizativas e técnicas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação, perda ou destruição não autorizados.
14. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que se verifiquem alterações relevantes no website, nos serviços utilizados ou na forma como os dados pessoais são tratados. A data da última atualização será indicada no início da página.